Justiça gratuita até R$ 5 mil: o que propôs Gilmar Mendes no STF e quem pode ser beneficiado
Por que a discussão sobre Justiça gratuita importa agora?
A discussão sobre Justiça gratuita nunca foi apenas um detalhe técnico do processo. Ela define, na prática, quem consegue ou não levar um conflito ao Judiciário.
Em 2025, esse debate ganhou novos contornos no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da ADC 80, em que se discute o regime de custas e os critérios de concessão da gratuidade, especialmente na Justiça do Trabalho.
No voto recentemente apresentado, o ministro Gilmar Mendes propôs um novo parâmetro nacional:
presumir o direito à Justiça gratuita para quem recebe até R$ 5 mil mensais, em qualquer ramo do Judiciário;
exigir comprovação de insuficiência de recursos de quem ganha acima desse valor.
Se essa tese prevalecer, o impacto será grande para trabalhadores, empresas, advogados e para todo o sistema de Justiça.